Se alguém bater no seu carro, ele terá que pagar o lucro cessante?
Você sabe o que significa lucro cessante?
Os lucros cessantes são uma espécie de prejuízo (perdas e danos), que consiste no que a pessoa deixou de receber ou lucrar em razão de um ato ou evento que lhe causou danos.
O lucro cessante está relacionado a um prejuízo direto e pode envolver outros fatores, como:
- Despesas com a manutenção do veículo;
- Diárias hospitalares;
- Gastos com medicamentos;
- Dias não trabalhados.
Para buscar compensação pelos lucros cessantes, você geralmente precisará entrar em contato com a seguradora da pessoa que causou o sinistro de trânsito (acidente). Você pode fornecer provas, como registros de suas viagens e ganhos anteriores, para verificar sua perda de renda durante o período em que você não pode trabalhar. É recomendável buscar orientação jurídica adequada para entender melhor seus direitos e opções legais em caso de acidente de carro.
Um motorista da Uber teria direito ao lucro cessante?
No caso dos motoristas de aplicativo, é possível ser beneficiado após a ocorrência de um acidente de trânsito que danifica o carro, impedindo-o de rodar, por exemplo. Assim, a pessoa ganha um valor referente ao tempo em que deixou de gerar a sua renda.
O Código Civil no tópico em que aborda as perdas e danos explica o conceito do dano emergente e dos lucros cessantes.
O artigo 402 descreve que as perdas e danos abrangem: o prejuízo efetivamente sofrido chamado de dano emergente; e o que o prejudicado deixou de lucrar em razão, ou seja, os lucros cessantes.
Por exemplo:
O motorista de aplicativo da Uber ou da 99 que sofre uma colisão na qual o outro motorista é o culpado pelo Sinistro de Trânsito (acidente).
O dano emergente é o prejuízo direto, ou seja, o valor do conserto do carro e eventuais despesas de hospital. Já os lucros cessantes representam os valores que o motorista de aplicativo deixou de receber enquanto seu carro, que é seu instrumento de trabalho, estava sendo reparado na oficina.
Outro exemplo:
Quando o aplicativo descredencia um motorista injustamente, compete a Uber ao menos notificar previamente o motorista o motivo do seu banimento ou suspensão para que este poça apresentar justificativa para não ser suspenso ou banido da plataforma.
Assim qualquer descredenciamento que ocorra de forma abrupta, arbitrária e contrária aos ditames que regem o direito contratual. São ilegítimas cabendo reparação material a título de lucro cessante.
Em geral, se alguém bater no seu carro e você trabalhar como motorista na Uber, pode ser possível buscar compensação pelos lucros cessantes. O lucro cessante refere-se à perda de renda que você pode cometer devido à incapacidade de trabalhar como motorista enquanto seu carro está sendo reparado ou substituído.
Assim, os dias que o motorista da Uber ficou sem trabalhar em razão do descredenciamento injusto, a uber deve pagar ao motorista em relação a tal período, devidamente corrigidos com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data em que deixou de obtê-los até o efetivo pagamento, cujos valores serão apurados em sede de liquidação de sentença.
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