A Prefeitura de São Gonçalo publicou, em decreto nº 383/2024, a isenção da cobrança de tarifas de ônibus nos dias de eleição. A medida foi divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial do município, em agosto, e beneficiará os gonçalenses nos dias 6 e 27 de outubro, das 7h às 18h.
O objetivo é facilitar o deslocamento dos eleitores até seus locais de votação, garantindo que todos possam exercer seu direito ao voto sem custos.
São Gonçalo seguindo a Lei
A ação tem como base o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal de 1988, que assegura que os municípios devem organizar serviços públicos de interesse local, como o transporte coletivo. Além disso, a iniciativa está de acordo com a Resolução nº 23.736 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de fevereiro de 2024, que determina a gratuidade do transporte urbano municipal nos dias de eleição.
A frota vai operar com 100%
Para atender a demanda, a Secretaria de Transportes de São Gonçalo irá operar com 100% da frota disponível nos dias úteis. Equipes de fiscalização serão mobilizadas para garantir que o sistema de transporte funcione plenamente, permitindo que os eleitores se desloquem sem dificuldades até suas zonas eleitorais.
Essa medida visa, além de facilitar o acesso às urnas, promover uma maior participação popular no processo eleitoral, reforçando o compromisso da Prefeitura com a cidadania e a democracia. Os moradores são orientados a planejar seus trajetos com antecedência e a acompanhar as informações sobre itinerários e horários das linhas durante o período eleitoral.
Transporte gratuito
O transporte público será gratuito nas cidades de São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Maricá e demais municípios do estado do Rio de Janeiro, nos dias das eleições. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), a suspensão de cobrança de tarifa valerá para todos os modais: ônibus municipal e intermunicipal, trem, barcas, serviços de BRT e VLT.
