NOVO PROJETO DE LEI, AUMENTA PUNIÇÃO PARA CONDUTOR NÃO HABILITADO
Projeto de lei determina o prazo de seis meses para quem for pega sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possa ter aulas de direção A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Além do condutor sem habilitação, o PL prevê pena mais severa para os condutores que cometerem infrações […]
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